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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou nesta terça-feira (3) que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) realizem, a retotalização dos votos das eleições de 2022 para o cargo de deputado federal.
A medida visa cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras de distribuição das chamadas “sobras eleitorais”, e fixou, em março, que a medida tem efeito retroativo.
O STF considerou inconstitucional a exigência de que partidos ou federações atingissem pelo menos 80% do quociente eleitoral para participarem da segunda etapa de distribuição das sobras nas eleições proporcionais.
Com a recontagem dos votos, sete deputados federais eleitos podem perder o mandato. São eles:
Sonize Barbosa (PL-AP)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Professora Goreth (PDT-AP)
Augusto Puppio (MDB-AP)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
Lebrão (União-RO)
Os sete parlamentares serão substituídos respectivamente por: Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).
Os TREs devem encaminhar ao TSE o cálculo da retotalização no prazo de cinco dias, conforme decisão da ministra Cármen Lúcia.
