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Nesta segunda-feira (2), os alunos da rede pública do Distrito Federal não terão aula, isso porque os professores estão em greve. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a decisão que aplica multa de R$ 1 milhão e determina corte de pontos dos docentes.
O Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) havia entrado com recurso na 1ª Câmara Cível do TJDFT, contestando a sentença que determinou a aplicação de multa à entidade.
No dissídio coletivo apresentado ao TJDFT, o Governo do Distrito Federal (GDF) argumentou que o Sindicato aprovou a greve sem antes esgotar todas as tentativas de negociação com o Poder Executivo. “A paralisação teria caráter exclusivamente salarial, com pedido de reajuste adicional de 19,8%, além do aumento de 18% já garantido pela Lei Distrital nº 7.253/2023, cujo pagamento será concluído em julho deste ano.” Segundo o governo local, o pleito viola o limite de gastos públicos previsto pela Constituição Federal”.
No entendimento da desembargadora Lucimere Maria da Silva, “não se verifica que as razões invocadas pelo Sinpro-DF em sua contestação e em sua reconvenção tenham a aptidão para desconstituir os efeitos da decisão”.
Em relação à multa, a magistrada ressalta: “é razoável e adequada à gravidade que se revela no caso, porquanto evidente o risco que compromete sistematicamente a continuidade da prestação do serviço público de educação básica em âmbito distrital”.
