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Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei 1.333/2025, que propõe regras mais rígidas para combater a venda de produtos de origem ilícita em plataformas de comércio eletrônico. A proposta é do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e prevê que as lojas virtuais adotem uma política de integridade, a ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Entre as medidas sugeridas estão: verificação das licenças necessárias dos vendedores, o bloqueio de perfis falsos, a identificação de preços e condições muito mais vantajosas que a média do mercado, incentivo a denúncias de receptação, e educação aos consumidores sobre como agir diante de ofertas suspeitas.
O texto também determina que anúncios de componentes eletrônicos tragam números de série e a procedência dos produtos. Já a venda de peças de veículos deve seguir as normas da Lei 12.977/2014, que trata da desmontagem de veículos.
Rogério Carvalho destaca o aumento de crimes patrimoniais no país, citando 373 mil casos de subtração de veículos registrados em 2022, além de furtos e roubos de celulares e eletrônicos. Segundo o senador, os mercados digitais são ferramentas poderosas, pois permitem transações com pouco ou nenhum controle de procedência.
A proposta foi protocolada em 31 de março e aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, seguirá para análise nas comissões de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
Com informações da Agência Senado
