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Eleitores com pendências na Justiça Eleitoral têm até a próxima segunda-feira (19) para regularizar o título. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda correm o risco de ter o documento cancelado após o fim do prazo.
Desde 7 de março, mais de 111 mil eleitores já buscaram a Justiça Eleitoral para resolver pendências.
É considerado eleitor faltoso quem deixou de votar, não justificou a ausência e não pagou a multa referente aos três últimos pleitos — considerando cada turno como uma eleição distinta.
Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concursos públicos, emitir passaporte ou CPF, renovar matrícula em instituições oficiais de ensino, participar de licitações e realizar qualquer ato que exija quitação eleitoral.
O cancelamento do título não se aplica a:
- eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 e pessoas não alfabetizadas);
- pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar;
- Casos de justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.
Como regularizar
Para saber se está em situação irregular, basta acessar os sites oficiais do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Em caso de débitos, o pagamento pode ser feito no autoatendimento online, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente no cartório eleitoral, com os documentos exigidos conforme o caso:
Documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório); título eleitoral ou e-Título; comprovantes de votação; comprovantes de justificativas eleitorais; comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
