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A partir deste domingo (1º), está aberto o prazo para que contribuintes do Distrito Federal indiquem uma conta bancária para resgatar, em dinheiro, os créditos acumulados no programa Nota Legal.
O processo é simples: basta acessar o site do Nota Legal, fazer login com seus dados e preencher as informações solicitadas.
O Governo do Distrito Federal estima devolver pelo menos R$ 40 milhões em créditos. Os depósitos estão previstos para setembro, dependendo da disponibilidade orçamentária.
Para receber os valores, é necessário estar em dia com as obrigações fiscais e informar uma conta bancária em nome do próprio participante.
Os auditores da Secretaria de Economia (Seec-DF) responsáveis pelo Nota Legal alertam que há pelo menos 1,1 milhão de contribuintes com R$ 25 ou mais a receber, mas que ainda não se cadastraram no site.
Entre as regiões administrativas com mais moradores com valores a receber, destacam-se: Plano Piloto (147.095), Ceilândia (97.681) e Taguatinga (93.022), além de Guará, Águas Claras e Samambaia.
Desde sua criação em 2013, o Nota Legal já devolveu R$ 150,9 milhões diretamente em contas bancárias.
