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O prazo para regularizar o título de eleitor terminou nesta segunda-feira (19), e mais de 5 milhões de eleitores que não normalizaram a situação na Justiça Eleitoral terão a inscrição sua cancelada
A medida está prevista na Resolução nº 23.737/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.
Segundo dados da Justiça Eleitoral, mais de 5,3 milhões de títulos estavam passíveis de cancelamento em todo o país. A medida atinge quem deixou de votar, justificar ou pagar as respectivas multas nos três últimos pleitos.
Os eleitores com inscrições passíveis de cancelamento que procurarem o cartório eleitoral a partir de 20 de maio serão orientados a requerer a regularização de seus títulos no cartório ou no Autoatendimento Eleitoral, instruindo o requerimento com a documentação necessária à sua apreciação.
Para saber se o título foi cancelado, é preciso consultar a situação eleitoral no site do TSE. Quem não tiver quitado seu débito deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento. Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título.