A partir desta semana, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) poderá pagar recompensa a quem contribuir com a prisão de dois autores de feminicídio no Distrito Federal. Os casos ocorreram em 2016 e 2017. As recompensas poderão ser pagas a quem der informações úteis que resultem na prisão dos autores.
Os anúncios das recompensas foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (27) e desta quarta-feira (29). A oferta tem prazo de validade de cinco anos, a contar da data da publicação.
De acordo com as publicações, a recompensa é de R$ 5 mil a qualquer pessoa que preste informações que levem à localização e prisão de Maurício de Jesus Santos e Cristovam Moreira de Araújo.
A utilização do sistema de recompensa foi solicitada pelos delegados responsáveis pelos casos e aprovada durante reunião da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar ressalta que essa medida já é utilizada em outros estados.
“Este não é um sistema utilizado com frequência, até porque é o último recurso a ser utilizado em uma investigação e temos índices bastante altos de resolução de homicídios e feminicídios no DF. A medida publicada possibilita também a participação da população nestes casos, que é feita de forma sigilosa”.
Outros estados já utilizam o sistema de recompensas, como Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo. A criação da medida no DF teve como base a experiência e a aplicabilidade do sistema nesses locais.
O sistema foi instituído a partir da lei distrital 6.242 e prevê a utilização do Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal (FuspDF), de onde os valores a serem pagos serão retirados. Os recursos contemplam ações realizadas pela SSP-DF e podem ser destinados a atender demandas específicas das forças de segurança locais.
Somente serão pagos os valores nos crimes pré-determinados, como os hediondos e equiparados, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e os praticados por associação ou organização criminosa.
Para outros casos, o delegado responsável deverá justificar a necessidade do oferecimento da recompensa em favor da contribuição da população com informações.
Para que seja oferecida a recompensa, o delegado responsável pela investigação de um determinado crime deverá enviar a solicitação ao delegado-geral da Polícia Civil, que por sua vez submeterá ao secretário de Segurança Pública. Após avaliação do caso pelo chefe da pasta e definição do valor a ser pago, as informações serão publicadas.
Quem tiver informações sobre os procurados deve entrar em contato com a PCDF por meio dos seguintes canais: Disque-denúncia: telefone 197 (opção 0); WhatsApp: 61 9862-61197; e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br; ou pessoalmente: em qualquer delegacia da PCDF.
Informações que ajudem na prisão de autores de feminicídios poderão ser recompensadas
