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O governador Ibaneis Rocha, sancionou nesta quinta-feira (29), o projeto de lei do executivo que institui o Programa Material de Construção. Trata-se de um auxílio financeiro de R$ 15 mil para famílias em situação de vulnerabilidade atingidas por desastres como incêndios, enchentes e deslizamentos, para poderem adquirir materiais de construção civil.
O programa será gerido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). As situações emergenciais serão devidamente atestadas pela Defesa Civil em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
Serão investidos R$ 30 milhões até o fim deste ano. As pessoas atingidas pelo incêndio na Quadra 406 do Recanto das Emas, em fevereiro e abril deste ano, serão as primeiras a serem cadastradas no programa. Serão beneficiadas 198 famílias que ganharam lotes urbanizados no Residencial Tamanduá.
“Nós levamos todo o pessoal de governo para dar toda a assistência àquelas famílias e tentar minimizar a dor de cada um. Quando chegou a solução de transferir essas famílias para um lugar definitivo me ocorreu a ideia de como essas pessoas iam construir a casa. Chamei o Marcelo [Fagundes, presidente da Codhab] e falei ‘vamos criar o Cartão Material de Construção’, com isso vamos dar dignidade a essas famílias”, afirmou o governador.
Concessão do benefício
O programa beneficiará famílias com renda de até cinco salários mínimos e residência comprovada no DF nos últimos cinco anos. O benefício será pago uma única vez, por meio de um cartão a ser operado pelo Banco de Brasília (BRB). Os materiais poderão ser adquiridos em empresas credenciadas a partir da lista de itens a ser publicada no site da Codhab.
De acordo com o governador, a previsão é que, em 2026, sejam destinados recursos na ordem de R$ 50 milhões. A segunda etapa deve contemplar Santa Luzia, na Estrutural, que está em fase de estruturação da infraestrutura e do saneamento básico.
A regulamentação completa do programa será publicada nos próximos dias.
