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Foi protocolado nesta segunda-feira (12) no Congresso Nacional o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos irregulares nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. A solicitação foi apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
O pedido já conta com 36 assinaturas de senadores e 223 de deputados — superando o mínimo exigido para a instalação da comissão. A CPMI só será oficialmente criada após a leitura do requerimento pelo presidente do Congresso em sessão conjunta.
Segundo o documento, investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelaram um esquema de descontos indevidos de mensalidades, sem autorização dos segurados, entre 2019 e 2024. Os desvios podem chegar a R$ 6,3 milhões.
A CPMI contará com 15 deputados e 15 senadores titulares, além de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias, com custo estimado em R$ 200 mil.