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Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Casamento Comunitário deste ano, a cerimônia será no dia 29 de junho. Os interessados podem se inscrever em diversos equipamentos públicos do DF, bem como durante as edições do programa GDF Mais Perto do Cidadão.
Estão previstas mais três edições ao longo do ano, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade – oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.
Para participar, é necessário ter no mínimo 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). As inscrições devem ser feitas presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, em um dos locais autorizados. A entrega de documentos por terceiros não é permitida.
Locais de inscrição:
– Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte
– Agência Na Hora: Setor Cultural Norte
– Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II
– Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9
– Edições do GDF Mais Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h
Documentação necessária
Todos os casais devem apresentar:
– Comprovante de residência no Distrito Federal
– Documento de identidade com foto (RG ou CNH), CPF e certidão de nascimento – originais e cópias
– Formulário de inscrição preenchido
Documentos adicionais
– Divorciados: cópia do formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado
– Viúvos: cópias da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha (com petição inicial, sentença e trânsito em julgado)
Declaração de hipossuficiência
Todos os participantes devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do edital.
Requisitos para testemunhas
As testemunhas devem apresentar:
– RG e CPF
– Certidão de casamento (se casadas)
– Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas)
Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não poderão ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.
