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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto de lei nº 1190/2024, que isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos doadoras de leite materno ao Banco de Leite do DF. A proposta é de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (PSD).
Segundo o texto, a isenção será concedida às candidatas que comprovarem a doação de leite ao menos duas vezes por mês, durante um período mínimo de três meses, nos três anos anteriores à inscrição no certame.
O deputado Jorge Vianna destaca a importância da medida.
“Entendemos que esse mecanismo poderá fortalecer ainda mais o estoque do nosso Banco de Leite por meio de uma merecida contrapartida às mulheres em fase de amamentação que se disponham a efetuar a doação. Por mais que o Distrito Federal já seja referência nacional em matéria de coleta, armazenagem e distribuição de leite materno, sempre há margem para melhorias. Ressaltamos, ainda, que a previsão mínima de doações não é excessiva, mas tem por objetivo reforçar a constância desse ato de amor e solidariedade”, afirma o distrital.
