A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou ontem (22) o projeto de lei, do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que institui o Programa Alimenta Brasília, destinado a famílias em situação de insegurança alimentar e de vulnerabilidade nutricional. O projeto segue tramitando pelas demais comissões permanentes até chegar ao Plenário da Casa.
O projeto prevê a distribuição de pão e leite a famílias cuja renda mensal per capita seja de até metade do salário-mínimo vigente.
O programa consistirá na “distribuição diária e gratuita de leite pasteurizado, enriquecido com ferro e vitaminas A e D, medido em litros; pão francês, ou de sal, à base de farinha de trigo, água, sal e fermento biológico, medido em gramas”.
Poderão ser beneficiárias do programa as famílias que possuam crianças de até 7 anos incompletos de idade, ou idosos com 65 anos completos de idade.
Essa medida, a distribuição diária de pão e leite para família com crianças pequenas em condições de vulnerabilidade, remete a um projeto que já existiu no Governo de Joaquim Roriz, avô do distrital.
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