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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo: presidente da República, governadores e prefeitos. A reunião está marcada para as 9h.
A votação, inicialmente prevista para o dia 7, foi adiada após pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende, além do fim da reeleição, a adoção de mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Para senadores, o mandato passaria a ser de dez anos.
O substitutivo de Marcelo Castro prevê ainda a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos — tanto no Executivo quanto no Legislativo. Segundo o relator, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade.
A proposta original é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
