A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (2), projeto de lei que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos (como os Estados Unidos e a União Europeia) que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras. De autoria do Senado, o Projeto de Lei será enviado à sanção presidencial.

O projeto votado no Plenário foi apresentado em 2023 pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) para autorizar o uso do princípio da reciprocidade quanto a restrições ambientais que a União Europeia tenta aprovar para produtos do agronegócio brasileiro. Além deste caso, o projeto de lei contempla situações nas quais podem ser enquadrados os aumentos de tarifa de importação decretados pelos Estados Unidos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que presidiu toda a votação, pediu união dos deputados para aprovar a matéria.

“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, declarou.

O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação.

Tarifas anunciadas por Trump

Nesta quarta-feira (2), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifas que ele chamou de recíprocas para 59 países. Para o Brasil, a cobrança adicional ficou em 10%.

Outras tarifas para produtos específicos já tinham sido anunciadas, como 25% para aço e alumínio e para automóveis e suas peças.

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.847 da Mega-Sena, realizado na noite desta terça-feira (1º). Com isso, o prêmio acumulou e está estimado em R$ 51 milhões para o próximo sorteio.

Números sorteados:

03 – 05 – 22 – 35 – 53 – 56

Apesar de ninguém ter levado o prêmio principal, 125 apostas acertaram cinco dezenas e cada uma receberá R$ 26.421,84. Já 6.954 apostas fizeram a quadra e terão direito a R$ 678,48 cada.

Os interessados em concorrer ao prêmio podem fazer suas apostas até as 19h desta quinta-feira (3). As apostas podem ser registradas em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

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A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou, nesta segunda-feira (31), no Diário Oficial da União o novo teto de preços vendidos em farmácias e drogarias de todo o país.

Com essa definição, empresas detentoras de registro de medicamentos poderão ajustar os valores de seus remédios, obedecendo ao seguinte teto de reajuste:

Nível 1: 5,06%

Nível 2: 3,83%

Nível 3: 2,60%

Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

As farmácias e drogarias, assim como os laboratórios, distribuidores e importadores, não podem cobrar pelos medicamentos preço acima do permitido pela CMED. A Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, prevê o reajuste anual dos medicamentos.

Segundo a Anvisa, em 2024, o reajuste anual do preço de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior.

Caso o consumidor encontre irregularidades, a orientação é acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br.

A lista com os preços máximos que podem ser cobrados por cada produto fica disponível no site da Anvisa

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O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, na Espanha, anunciou nesta sexta-feira (28) que anulou a condenação do jogador brasileiro Daniel Alves por agressão sexual em recurso, informando que a decisão original apresentava inconsistências e contradições.

Ele havia sido condenado, em fevereiro do ano passado, por estuprar uma mulher em uma boate de Barcelona em 2022, a uma pena de quatro anos e meio de prisão.

A absolvição ocorreu após a corte considerar que o testemunho da vítima apresentava inconsistências e foi insuficiente para contrariar a presunção de inocência.

Alves já havia sido liberado sob fiança de 1 milhão de euros. Agora pode deixar o país, pois o tribunal de apelação suspendeu todas as restrições de viagem contra ele.

A decisão ainda pode ser objeto de recurso junto à Suprema Corte da Espanha.

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Uma resolução publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta quinta-feira (27), suspendeu todos os lotes do Creme Dental Colgate Total Clean Mint. Segundo a agência, a medida é preventiva e temporária, com o intuito de proteger a saúde da população.

A autarquia informou que foram oito notificações registradas envolvendo 13 eventos adversos. A suspensão tem duração de 90 dias, período no qual ocorrem as investigações.

A resolução recomenda a suspensão da comercialização e do consumo até que seja comprovada a segurança. As reações relatadas incluem: lesões bucais, sensações dolorosas, sensação de queimação/ardência e inflamação gengival.

“Estes sintomas têm impactado significativamente a qualidade de vida dos consumidores, resultando, em alguns casos, em custos médicos, afastamento do trabalho, dificuldades para se alimentar e se comunicar, e sofrimento emocional”, informa a Anvisa.

De acordo com a empresa, a pasta não oferece riscos à saúde, mas alguns consumidores podem ser mais sensíveis a alguns compostos presentes no produto.

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Termina nesta quinta-feira (27) o prazo de inscrição para os estudantes interessados em participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o primeiro semestre de 2025.

O Prouni oferta bolsas de estudo (integrais e parciais, 50%) em cursos de graduação em instituições de educação superior privadas.

Podem participar todos os estudantes inscritos que não foram pré-selecionados nas chamadas regulares do Prouni 2025/1 ou que foram reprovados por não formação de turma.

O registro na lista de espera de março deve ser feito online na página do Prouni no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Prouni, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da conta da plataforma Gov.br.

Para bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal per capita do candidato inscrito não pode exceder o valor de um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025). No caso de bolsas parciais, o candidato deve comprovar que a renda familiar bruta mensal por pessoa exigida é de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).

A nova divulgação dos pré-selecionados por meio da lista de espera ocorrerá em 1º de abril.

Quem estiver na lista de espera deverá comparecer à faculdade privada escolhida entre 1º e 11 de abril, para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.

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Os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, nesta quarta-feira (26), aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com isso, tornaram-se réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022.

São eles: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.

Os oito réus, de acordo com a PGR, formam o “núcleo crucial” da tentativa de golpe.

A partir de agora, com a abertura da ação penal, a PGR e as defesas dos réus vão ter a chance de apresentar provas e depoimentos.

Na conclusão do processo, os ministros vão decidir se os réus são culpados ou inocentes dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direiyo, golpe de estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

As defesas não negaram a existência de uma tentativa de golpe de estado, mas afirmaram que os clientes não participaram da trama.

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.844 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (25). Com isso, o prêmio acumulou e está estimado em R$ 32 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 07 – 20 – 31 – 54 – 55 – 58.

A quina teve 29 apostas vencedoras, cada uma levando R$ 73.167,72. Outras 2.007 apostas acertaram quatro números e faturaram R$ 1.510,33 cada.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h de quinta-feira (27), em qualquer lotérica ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira (25) o julgamento do pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), para que a corte aceite a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas acusadas de planejar a tentativa de um golpe de estado em 2022.

O caso está com a 1⁠ª turma do STF. Os integrantes são: Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

A sessão começou pela manhã, com a sustentação das defesas. O primeiro a ter a palavra foi o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que representa o atual deputado pelo PL e ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, um dos acusados pela PGR de articular a tentativa de golpe de estado.

O ex-presidente está acompanhando presencialmente a sessão, ao lado de deputados do PL, como Zucco, Zé Trovão, Maurício do Vôlei, Evair de Melo, Paulo Bilynski, Mario Frias e Delegado Caveira.

Desembargador preso

O desembargador aposentado Sebastião Coelho, hoje advogado de Filipe Martins, um dos acusados, foi detido pela Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), em flagrante delito, por desacato e ofensas ao tribunal.

Coelho gritou na porta da 1⁠ª Turma e chamou os ministros de “arbitrários”.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de boletim de ocorrência por desacato e, em seguida, a liberação do advogado.

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Argentina e Brasil se enfrentam nesta terça-feira, às 21h (horário de Brasília), no Monumental de Núñez, em Buenos Aires, pela 14ª rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. O clássico acontece sem Messi e Neymar, que estão lesionados.

A Argentina, líder com 28 pontos, pode garantir a vaga para o Mundial com um empate. O Brasil, terceiro colocado com 21 pontos, tenta quebrar um jejum de 16 anos sem vencer em solo argentino.

O técnico Dorival Júnior anunciou mudanças no time, com Murillo, André, Joelinton e Bento substituindo os desfalques por suspensão ou lesão. Além disso, Wesley e Matheus Cunha entram por opção técnica.

O estádio estará lotado, com 85 mil ingressos vendidos antecipadamente.

Possível formação: Bento, Wesley, Marquinhos, Murillo e Guilherme Arana; André, Joelinton e Raphinha; Vini, Rodrygo e Matheus Cunha.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reforçar a segurança para os dias 25 e 26, dias do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas denunciadas por suposta tentativa de golpe de Estado. Desde o anúncio do julgamento, o tribunal tem recebido ameaças e registrado aumento de ataques por telefone e e-mail.

Entre as medidas adotadas, estão o reforço do policiamento no entorno do prédio e controle de acesso às dependências da Corte. Além disso, há um plano para evitar ataques cibernéticos. A ação conta com apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e outros órgãos.

“O objetivo é assegurar a realização do julgamento e garantir a segurança de servidores, colaboradores, advogados e imprensa”, disse a Corte.

O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, com três sessões: duas na terça-feira (25), às 9h30 e às 14h, e uma na quarta-feira (26), às 9h30. Se a denúncia for aceita, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na Corte.

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Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2843 da Mega-Sena, realizado no último sábado (22).  O próximo concurso será realizado na terça (25), com prêmio estimado de R$ 14,5 milhões.

Os números sorteados foram: 01 – 37 – 39 – 40 – 43 – 59.

De acordo com a Caixa, 41 apostas acertaram cinco dezenas sorteadas e levarão R$ 59,6 mil.

Outras 2.537 apostas acertaram a quadra e levarão R$ 1.376.

As apostas podem ser feitas até as 19h de terça-feira (25) em qualquer casa lotérica ou pela internet.

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Informações falsas têm circulado, repercutindo que o Governo Federal teria impedido a realização de prova de vida por meio remoto. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece que desde 2023 faz cruzamento de dados para comprovar que o beneficiário está vivo.

Caso aposentados e pensionistas queiram fazer o recadastramento anual, podem utilizar o site ou o aplicativo Meu INSS, ou ainda se dirigir ao banco onde recebem o pagamento. Mas não é obrigatório.

Beneficiários que recebem, por exemplo, na CAIXA, podem fazer o procedimento presencialmente em qualquer agência do banco ou por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS.

As opções auxiliam os beneficiários que queiram fazer a comprovação de vida mesmo sem necessidade e não podem comparecer às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção.

A prova de vida é a comprovação de que o beneficiário do INSS ainda está vivo e pode continuar recebendo seu benefício previdenciário. Este é um procedimento importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos e, por isso, deve ocorrer periodicamente.

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