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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 67/2025, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) com base nos estudos dos Planos de Intervenção Urbana (PIUs) do Lago Sul e de Santa Maria.
O texto foi aprovado em dois turnos e redação final, com 19 votos favoráveis e dois contrários.
De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o PLC propõe desde regras mais claras para fachadas ativas a alterações no uso de alguns lotes, muitos deles vazios, o que precisa constar em lei.
“Em alguns casos identificamos lotes, na maioria deles institucionais, que estavam ociosos. Para cumprir a função social da propriedade, que é extrair do lote o melhor que ele pode gerar para a cidade, como estimular a economia local, estamos propondo pequenas alterações, como mudanças de institucional para comércio de pequeno porte”, pontuou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
Para o Lago Sul, uma novidade é a criação de uma unidade especial para equipamento cultural na QL 9, Lote B, que é um terreno da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), próximo à Ponte JK.
No caso de Santa Maria, um exemplo de alteração seriam os lotes institucionais ao longo da Avenida Alagados, para serem utilizados também para comércios e prestação de serviços.
Outra novidade do PLC é a criação da unidade de uso e ocupação denominada condomínios de lotes, que será regulamentada posteriormente.
Com ampla maioria de votos dos deputados presentes, o texto seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha.
