A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei, que torna obrigatório o exame toxicológico para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, o toxicológico é exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, que conduzem veículos de carga e transporte coletivo. Com a nova legislação, a exigência se estende aos candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, mesmo que não atuem profissionalmente no transporte de passageiros ou cargas.
Os exames serão realizados pelo Departamento de Trânsito (Detran). Caso a própria clínica queira oferecer o exame toxicológico, ele deverá ser feito “em ambiente físico próprio e segregado”.
