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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4389/24, que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os estabelecimentos prisionais do Brasil.
Pelo texto, os bloqueadores deverão ser instalados em até 180 dias após a publicação da futura lei, conforme padrões técnicos definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Autor do projeto, o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) argumenta que o objetivo é neutralizar a comunicação ilícita entre detentos e pessoas fora do sistema prisional.
Palumbo avalia que as atuais medidas de fiscalização são insuficientes para controlar o uso de celulares nos presídios.
Para o relator da proposta, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), a circulação de celulares nas unidades prisionais é uma “aberração”.
“A proposta ataca de forma frontal essa vulnerabilidade estrutural. Essa é uma medida concreta, tecnicamente viável e que já deveria ter sido adotada de forma universalizada há anos”, avaliou.
Segundo Fahur, o custo de implementação é ínfimo diante dos prejuízos que as organizações criminosas causam ao Estado brasileiro com suas ações orquestradas de dentro dos presídios.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara
