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Na noite de ontem (7), os deputados federais aprovaram o Projeto de Lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa. O PL tramitou em regime de urgência e foi votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara dos Deputados. Agora o texto segue para o Senado Federal.
A alegação da proposta é o crescimento populacional. O parecer do deputado Damião Feliciano (União-PB) prevê a criação de 18 novas cadeiras.
“Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”.
O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.
Impacto orçamentário
A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.
Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição Federal.
