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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor, por corrupção, na noite desta quinta-feira (24).
Ele também solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que a sua determinação seja analisada pelos demais ministros em julgamento virtual amanhã (25).
Collor foi condenado em 2023 no Supremo por corrupção na BR Distribuidora, em um dos processos da Operação Lava Jato. No entendimento dos ministros o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa com a empreiteira UTC Engenharia. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Nesta quinta, Moraes negou mais um recurso da defesa de Collor contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E por isso, determinou que se cumpra a prisão. Na decisão, o ministro considerou que os recursos protocolados pela defesa de Collor são protelatórios para evitar o fim do processo.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”,
Em nota a defesa de Collor disse que recebeu a decisão com “surpresa e preocupação”. Segundo os advogados, o ex-presidente vai se apresentar para iniciar o cumprimento da pena.
“A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente”.
