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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu o processo de licitação para a construção da nova sede do 6º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), o Batalhão dos Poderes.
A construção foi anunciada no ano passado, com o valor estimado de R$ 69.127.242,18. A obra tem como objetivo reforçar e garantir a segurança de toda a região central de Brasília, onde estão alocadas as sedes dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.
Foi exatamente este montante o objeto da ação que atendeu a solicitação da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), a qual denunciou que o orçamento da obra foi calculado com base em empreendimentos menores e mais simples, o que poderia levar à contratação de proposta inexequível.
Na denúncia, a Asbraco afirma que houve desconto sobre desconto, uso de dados desatualizados e exclusão de reajustes, o que comprometeria a viabilidade econômica do contrato. E ressalta que há o risco de abandono da obra, prejuízos ao erário e insegurança institucional.
Desta forma, o TCDF determinou que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) não pode adjudicar, ou seja, declarar oficialmente que uma empresa ou pessoa física foi a vencedora da licitação, ou mesmo homologar o processo licitatório até que haja novo julgamento.
A Novacap já foi notificada e enviou a resposta ao TCDF, agora aguarda manifestação do tribunal. “No momento, o certame está em fase de avaliação da documentação das empresas classificadas, porém a adjudicação e a homologação só poderão ocorrer após liberação do TCDF.”
A nova sede será construída na Quadra 4 do Setor de Administração Federal Norte (SAFN), no Plano Piloto. O complexo será erguido em uma área de 13.671,80 metros quadrados, com quatro edifícios. As instalações terão capacidade de acomodar um efetivo de até mil policiais, sendo 600 para pronto emprego.
O principal prédio vai abrigar as futuras instalações do Comando de Policiamento da Esplanada e as estruturas do Departamento Operacional da PMDF, voltadas para o gerenciamento de crises. O espaço será dotado de salas de reuniões, de videomonitoramento, de imprensa e de situação, além de contar com um segundo gabinete para o Comando-Geral e outro para o Subcomando-Geral da PMDF.
