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Desde as primeiras horas desta quinta-feira (8), agentes da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) estão nas ruas para cumprir 16 mandados de busca e apreensão na região do Lago Sul/DF, e nas cidades de Campinas/SP,
Jaguariúna/SP, Suzano/SP e Florianópolis/SC, tendo como alvos empresas e residências dos envolvidos.
O objetivo da Operação Hollow Company é o combate a prática dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro praticados por empresas.
Como forma de reaver parte do prejuízo causado aos cofres públicos, bem como descapitalizar o grupo criminoso, foi judicialmente determinado o sequestro de cerca de R$ 47 milhões, com o bloqueio de 41 veículos e 32 imóveis,
incluindo um complexo industrial de fabricação de embalagens plásticas em Jaguariúna/SP.
As investigações apontaram a existência de uma empresa do ramo industrial de embalagens plásticas constituída no Distrito Federal que, apesar de ter movimentado cerca de meio bilhão de reais desde sua fundação, em 2018,
jamais recolheu qualquer imposto.
Essa empresa se trata de uma “noteira”, constituída unicamente com o objetivo de emitir notas fiscais falsas, que simulam vendas e circulação de mercadoria, com o objetivo de que outras empresas, suas supostas clientes, se
beneficiem do crédito tributário fraudulentamente gerado.
De acordo com a PCDF, verificou-se que as empresas beneficiadas com o “crédito podre” também são do ramo da indústria de embalagens plásticas, sediadas no Estado de São Paulo, e possuem como sócios ou representantes os mesmos da empresa inicialmente investigada pela PCDF, situação que corrobora a natureza fraudulenta da relação comercial, já que “vendedor” e “comprador” se confundem.
O ciclo criminoso acima perdura, ao menos, desde o ano de 2018, e a dívida aos cofres do GDF acumulada pela empresa investigada alcança, atualmente, a cifra de R$ 47 milhões.
Até o momento, há indícios da prática dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro, delitos cujas penas somadas alcançam 24 anos de prisão.
A Operação Hollow Company, na qual foram empenhados auditores da Receita e 70 policiais civis, inclusive com apoio das Polícias Civis dos Estado de São Paulo e de Santa Catarina, foi assim batizada em razão de o termo significar “Empresa Oca”, destacando a natureza fictícia da empresa noteira investigada.
