A Secretaria-Geral de Governo (SGG) prorrogou o prazo de adesão ao Programa Goiás+Digital. O novo edital de chamamento público permite que os municípios goianos se inscrevam até o dia 16 de maio próximo.
A iniciativa quer estimular investimentos das operadoras de telefonia na expansão da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP), conectando distritos e comunidades que ainda não possuem sinal.
O programa prevê a instalação de Estações Rádio Base (ERBs), com contrapartida das operadoras, que poderão recuperar os valores investidos por meio de créditos outorgados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“O Goiás+Digital é essencial para garantir que mais goianos tenham acesso à conectividade. Ao ampliar a cobertura de telefonia móvel em áreas isoladas, fortalecemos os serviços públicos e impulsionamos o desenvolvimento regional”, afirma o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.
Como aderir ao Goiás+ Digital
Os municípios interessados devem realizar o cadastro como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e enviar ofício manifestando interesse. O prazo para envio do Termo de Compromisso via SEI vai até as 18h do dia 16 de maio de 2025.
Podem participar distritos e localidades indicados no Painel de Infraestrutura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A divulgação do resultado definitivo será no dia 4 de junho.
