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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor. A decisão levou em conta o pedido da defesa, que alegou problemas de saúde crônicos — como Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar — além da idade avançada do político, de 75 anos.
Collor, que foi preso na última sexta-feira (25), cumpria pena em regime fechado no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió. Segundo determinação do ministro Collor, deverá usar tornozeleira eletrônica e poderá receber apenas visitas de seus advogados.
A mudança no regime da pena foi realizada após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, escreveu.
Moraes ordenou ainda a apreensão e suspensão do passaporte.
Condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, Collor foi acusado de receber R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014 por meio de indicações políticas na BR Distribuidora.
Moraes pede parecer e PGR é a favor de prisão domiciliar para Collor
