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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da 15ª Delegacia de Polícia, deflagrou nesta segunda-feira (31) a Operação Scammers (Golpistas, em tradução livre). A ação resultou no cumprimento de dois mandados de prisão temporária e busca e apreensão contra dois estagiários de Direito, investigados por crimes de estelionato mediante fraude eletrônica, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
As investigações contaram com o apoio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). De acordo com a apuração, os suspeitos ajuizaram centenas de ações cíveis de cobrança e repetição de indébito nos Juizados Especiais, utilizando documentos falsos para processar grandes conglomerados econômicos, utilizando documentos falsos.
Esquema fraudulento
Os investigados protocolavam em nome próprio as ações a partir de permissivo legal que admite que nas causas de valores não superiores a 20 salários mínimos a assistência de advogado é facultativa. Os envolvidos promoviam a juntada de cobranças supostamente realizadas pelas empresas e alegavam que, para não ter o nome negativado, tiveram que efetuar o pagamento da cobrança indevida. Eles apresentavam, no processo, comprovante de pagamentos falsos.
Em um dos casos, uma mesma empresa foi acionada mais de 20 vezes, sempre com objetos idênticos. Como os boletos falsos tinham aparência legítima, muitas empresas não contestavam a cobrança ou optavam por acordos judiciais. Com isso, os suspeitos obtinham sentenças favoráveis que, no período investigado, ultrapassaram R$ 200 mil.
Expansão do esquema
A investigação identificou que os boletos apresentados eram falsos. Com a ampliação do golpe, os estagiários passaram a contar com o apoio de parentes e conhecidos, que utilizando os mesmos documentos falsos, passaram a demandar as mesmas empresas judicialmente.
Em outros casos, os autores também ingressaram com ações judiciais patrocinados por advogado.
